Consultor de Imigração x Advogado de Imigração: a diferença que pode mudar a sua vida
- Murtaz Navsariwala
- há 2 dias
- 8 min de leitura
Essa é uma conversa que acontece com mais frequência do que a maioria das pessoas imagina.
Alguém passa meses trabalhando com um profissional que preencheu formulários, orientou sobre a papelada e cobrou uma fração do que um advogado cobraria. Tudo parecia organizado. Tudo parecia profissional.
E então o USCIS envia uma negativa.
Ou pior: a pessoa chega na fronteira e um agente da alfândega informa que o visto tem um problema que não pode ser resolvido ali. Ou ela recebe uma Notificação de Comparecimento no tribunal de imigração.
Nesse ponto, a pergunta deixa de ser "quanto isso vai me custar?" e passa a ser "como isso aconteceu?"
Na maioria dos casos, a resposta remonta a uma decisão tomada no início do processo: a escolha de trabalhar com um consultor de imigração em vez de um advogado de imigração licenciado.
Este artigo explica a diferença. Não para desestimular você de buscar ajuda, mas para garantir que você saiba exatamente que tipo de ajuda está recebendo.
Sumário
O que é um advogado de imigração?
Um advogado de imigração é um profissional licenciado que passou no exame da ordem dos advogados, está sujeito à supervisão profissional da ordem estadual e está autorizado a exercer a advocacia.
Na área de imigração especificamente, isso significa que ele pode:
Analisar seu histórico completo de imigração e identificar riscos que você talvez desconheça
Oferecer assessoria jurídica estratégica sobre suas opções
Representar você perante o USCIS, tribunais de imigração e tribunais federais
Responder a Pedidos de Evidência (RFEs) com argumentos jurídicos
Orientar sobre como violações anteriores de visto, antecedentes criminais ou histórico de viagens afetam seu caso
Entrar com recursos e moções caso algo dê errado
Um advogado não é apenas alguém que conhece os formulários. É alguém cuja função é entender a sua situação, identificar todos os riscos e construir o caso mais sólido possível em seu favor.
Se algo der errado, ele pode lutar por você. Um consultor não pode.
O que é um consultor de imigração?
Um consultor de imigração, às vezes chamado de despachante, preparador de documentos ou consultor de vistos, é alguém que auxilia pessoas com a papelada de imigração sem ter licença para exercer a advocacia.
Em alguns estados americanos, consultores podem atuar legalmente de forma limitada. Em outros, o que fazem é considerado o exercício não autorizado da advocacia. Em qualquer caso, a distinção central é a mesma:
Eles podem ajudar a preencher formulários. Não podem dar assessoria jurídica.
Isso importa muito mais do que a maioria das pessoas compreende no início de um processo.
Um formulário é apenas um documento. A assessoria jurídica é o julgamento que diz qual formulário protocolar, quando protocolar, o que incluir, o que omitir e como as suas circunstâncias específicas afetam o resultado. É a assessoria jurídica que protege você quando algo inesperado acontece. É ela que separa um pedido bem-sucedido de um que cria um problema permanente no seu histórico.
Consultores de imigração não podem oferecer nada disso.
O que cada um pode e não pode fazer
Advogado de Imigração | Consultor de Imigração | |
Orientar sobre isenções e exceções | Sim | Não |
Dar assessoria jurídica | Sim | Não |
Representar você perante o USCIS | Sim | Não |
Comparecer no tribunal de imigração | Sim | Não |
Orientar sobre impacto de antecedentes criminais | Sim | Não |
Entrar com recursos e moções | Sim | Não |
Responder a RFEs com argumentos jurídicos | Sim | Não |
Preencher e protocolar formulários | Sim | Sim |
A diferença não está na papelada. Está no que acontece quando as coisas não correm como planejado.
Os riscos reais de trabalhar com um consultor
O maior perigo de contratar um consultor de imigração não é que ele faça algo obviamente errado. É que os problemas costumam aparecer meses ou anos depois, em situações muito difíceis de resolver.
Estas são as formas mais comuns pelas quais as pessoas são prejudicadas:
Falhas na identificação de alertas no seu histórico. Um advogado revisa seu histórico completo: pedidos de visto anteriores, permanências além do prazo, negativas anteriores, antecedentes criminais, histórico tributário, viagens a determinados países. Um consultor não tem o preparo para identificar como qualquer um desses fatores pode afetar seu caso. Muitas pessoas foram negadas ou até impedidas de reentrar no país porque uma questão anterior não informada passou despercebida no processo.
Protocolo do pedido errado. Existem dezenas de categorias de visto, e a correta depende da sua situação específica. Protocolar na categoria errada pode desperdiçar anos, prejudicar seu histórico ou gerar alertas no sistema que criam problemas para pedidos futuros.
Sem proteção quando algo dá errado. Se o USCIS enviar um RFE ou emitir uma negativa, o consultor não pode legalmente responder em seu nome com argumentos jurídicos. Você fica sozinho no momento mais crítico do seu processo.
Sem responsabilização. Advogados estão sujeitos a disciplina da ordem, padrões profissionais e responsabilidade civil. Consultores, na maioria dos casos, não estão. Se cometerem um erro, suas opções de reparação são extremamente limitadas.
Fraude imigratória. Alguns consultores atuam de forma fraudulenta, cobrando honorários por serviços para os quais não estão habilitados, protocolando pedidos sem autorização ou desaparecendo quando surgem problemas. Isso é mais comum do que deveria ser e afeta desproporcionalmente as comunidades imigrantes.
Como se proteger
Antes de contratar qualquer pessoa para cuidar do seu processo de imigração, faça estas perguntas:
Você é um advogado licenciado admitido na ordem?
Em qual ordem estadual você é membro? Posso verificar isso?
Você já tratou de casos semelhantes ao meu?
Você vai revisar todo o meu histórico de imigração antes de me aconselhar?
O que acontece se o USCIS enviar um RFE ou negar meu pedido?
Se a pessoa não conseguir responder a essas perguntas com clareza, não a contrate.
Evite também qualquer pessoa que:
Se autointitule "despachante" e sugira que isso lhe confere autoridade jurídica (não confere nos EUA)
Prometa aprovações garantidas
Peça que você assine formulários em branco
Desencoraje você de consultar um advogado
Cobre valores significativamente abaixo do mercado sem justificativa
Verifique o rodapé do site
Um hábito simples que pode evitar erros sérios: sempre role até o final de qualquer site de serviços de imigração antes de contratar alguém.
Nos Estados Unidos, empresas que atuam exclusivamente como consultorias de imigração geralmente são obrigadas a informar claramente em seus sites que não são escritórios de advocacia. Esse aviso, normalmente exibido no rodapé do site, informa aos visitantes que seus representantes não são advogados licenciados e, portanto, não podem oferecer aconselhamento jurídico nem representar legalmente clientes em questões imigratórias.
Abaixo está um exemplo de como esse tipo de aviso pode aparecer em um site.
Escritórios de advocacia devidamente licenciados são obrigados a se identificar como tal. Um escritório legítimo exibirá o nome do advogado responsável, seu número de registro na Ordem dos Advogados (State Bar) e uma declaração clara de que os serviços prestados constituem representação legal.
Se o rodapé do site apenas informar frases como “não sou advogado licenciado”, “não posso fornecer aconselhamento jurídico” ou “não sou credenciado”, sem qualquer referência a um advogado licenciado ou a um escritório de advocacia, isso deve ser considerado um importante sinal de alerta. A linguagem utilizada no rodapé de um site não está ali por acaso. Ela reflete exatamente quais serviços a empresa está legalmente autorizada a oferecer.
Como verificar a licença de um advogado
Nos EUA, os advogados são licenciados individualmente pelos estados. Todo advogado deve ser admitido na ordem de pelo menos um estado e estar em situação regular. Você pode pesquisar o nome do advogado no site da ordem estadual do estado onde ele afirma ter licença. Os registros da ordem geralmente mostram número de licença, status ativo ou inativo, data de admissão, histórico disciplinar e informações de contato.
Se o advogado representa clientes perante os tribunais de imigração, ele também deve estar registrado no Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR) do Departamento de Justiça dos EUA. Você pode verificar se um advogado foi disciplinado por meio dos registros disciplinares públicos do DOJ.
Além disso, muitos advogados de imigração de reputação são membros da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA). A filiação não é obrigatória, mas é um indicador positivo. Você pode pesquisar no diretório oficial da AILA.
Um consultor de imigração pode me representar se meu caso for negado?
Não. Apenas um advogado licenciado pode representá-lo perante o USCIS, o Conselho de Apelações de Imigração ou os tribunais de imigração. Se seu caso for negado e você tiver trabalhado com um consultor, precisará contratar um advogado para dar continuidade a qualquer recurso ou moção, geralmente com custo maior e um histórico mais complexo.
Consultores de imigração são legais nos Estados Unidos?
Depende do estado e da natureza dos serviços. Em alguns estados, preparadores de documentos podem legalmente ajudar a preencher formulários desde que não ofereçam assessoria jurídica. Em outros, o que fazem é considerado exercício não autorizado da advocacia. Independentemente do estado, dar assessoria jurídica de imigração sem licença de advogado é ilegal em todo o território nacional.
Por que consultores cobram muito menos do que advogados?
Porque não estão prestando o mesmo serviço. Um custo menor reflete um escopo menor, não um valor maior. Quando algo dá errado, o custo de corrigir os erros de um consultor quase sempre supera o que um advogado teria cobrado desde o início.
Já trabalhei com um consultor e meu caso foi negado. O que posso fazer?
Entre em contato com um advogado de imigração licenciado imediatamente. Dependendo do tipo de negativa e do prazo, você pode ter opções como moções para reconsideração, recursos ou novos pedidos. Quanto mais cedo você agir, mais opções terá.
Como verificar se alguém é um advogado de imigração licenciado?
Você pode verificar a licença da ordem de qualquer advogado pelo diretório público da ordem estadual. Também pode pesquisar no cadastro do EOIR para advogados registrados para atuar perante os tribunais de imigração e consultar a filiação à Associação Americana de Advogados de Imigração em aila.org. Um advogado legítimo sempre poderá fornecer seu número de registro e o estado de admissão.
Murtaz Law: Onde cada caso é tratado como único.
A Murtaz Law é um escritório americano especializado em imigração para os Estados Unidos, construído com a proposta de oferecer uma abordagem estratégica, humana e altamente personalizada para cada caso. Com quase duas décadas de experiência acumulada em direito imigratório americano, o escritório já ajudou profissionais, famílias, empreendedores, artistas e atletas a transformarem processos complexos em aprovações concretas, inclusive em situações que pareciam sem saída.
Baseado em Illinois, o escritório é liderado por Murtaz Navsariwala, advogado membro da American Immigration Lawyers Association (AILA) e da American Bar Association.
Formado em Economia e História pela Northwestern University e com Juris Doctor em Direito pela Indiana University Bloomington Maurer School of Law, Murtaz construiu sua reputação principalmente através do sucesso em casos de EB2-NIW, tornando-se referência para profissionais qualificados que desejam conquistar o Green Card e construir uma trajetória sólida nos Estados Unidos.
Na Murtaz Law, nenhum processo é tratado como apenas mais um número. Cada caso é analisado de forma cuidadosa, considerando a história, os objetivos e as particularidades de cada cliente. O escritório atua em diferentes áreas da imigração americana, incluindo vistos de trabalho, processos familiares, naturalização, regularização de status e estratégias de imigração permanente, sempre buscando o caminho mais seguro e estratégico para cada situação.
Atualmente, a Murtaz Law mantém uma taxa de aprovação de aproximadamente 99,5% em seus casos, resultado de uma combinação entre experiência jurídica, preparação detalhada e profundo entendimento das exigências do sistema imigratório americano.
Uma conversa pode ser agendada. Porque o futuro que é imaginado por você pode estar muito mais próximo do que o desconhecimento fez acreditar.
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