Dupla Cidadania nos EUA: Projeto de lei propõe fim do direito e reacende debate jurídico
- Murtaz Navsariwala
- 12 de fev.
- 4 min de leitura
A recente apresentação de um projeto de lei no Senado dos Estados Unidos reacendeu o debate sobre dupla cidadania. A proposta gerou manchetes fortes e preocupações imediatas, mas o que realmente mudou?
Neste artigo, você vai entender o que é o chamado Exclusive Citizenship Act of 2025, qual é o cenário jurídico atual e como isso pode (ou não) impactar seus planos de viver legalmente nos Estados Unidos.
Índice:
O que é o Exclusive Citizenship Act of 2025
O Exclusive Citizenship Act of 2025 (S.3283) é um projeto apresentado no Senado dos Estados Unidos que propõe alterar a forma como o país trata a cidadania múltipla.
A justificativa central da proposta é reforçar o conceito de “lealdade exclusiva” aos Estados Unidos, estabelecendo que um cidadão americano não deveria manter vínculos formais de nacionalidade com outro país.
É importante destacar que estamos falando de um projeto de lei, e não de uma norma já aprovada ou em vigor.
O que o projeto propõe na prática
Caso fosse aprovado nos termos atuais, o projeto poderia:
Exigir que cidadãos americanos com dupla nacionalidade escolham apenas uma cidadania dentro do prazo de um ano
Impor renúncia formal à nacionalidade estrangeira ou à cidadania americana
Determinar possível perda automática da cidadania dos EUA para quem adquirir outra nacionalidade no futuro
Na prática, isso representaria uma mudança significativa na tradição jurídica americana, que historicamente tolera e reconhece a existência de múltiplas nacionalidades.
A dupla cidadania é permitida atualmente nos EUA?
Sim.
A legislação atual dos Estados Unidos permite que uma pessoa seja cidadã americana e, simultaneamente, cidadã de outro país.
A base constitucional desse debate está na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege o direito à cidadania.
Em 1967, no caso Afroyim v. Rusk, a Suprema Corte decidiu que o governo não pode retirar a cidadania americana sem renúncia voluntária do indivíduo.
Esse precedente é extremamente relevante porque:
Estabelece limites ao poder do Congresso sobre cancelamento de cidadania
Impõe barreiras constitucionais a medidas automáticas de perda de nacionalidade
Reforça o princípio de proteção individual contra decisões unilaterais do Estado
Isso significa que qualquer tentativa de impor cancelamento automático enfrentaria forte questionamento jurídico.
Ou seja, o governo americano não exige que um naturalizado renuncie formalmente à sua cidadania anterior (embora alguns países de origem possam exigir).
Milhões de pessoas mantêm dupla nacionalidade legalmente, seja:
Por nascimento (filhos de pais estrangeiros nascidos nos EUA)
Por descendência
Por naturalização
Por casamento
A cidadania múltipla é uma realidade consolidada no sistema jurídico americano.
Quantas pessoas têm ou podem ter dupla cidadania?
Embora não exista um número oficial exato, os dados indicam um cenário expressivo:
Mais de 7,9 milhões de imigrantes se naturalizaram cidadãos americanos na última década
Milhões de americanos possuem direito potencial à cidadania adicional por descendência
Cerca de 38,6 milhões de americanos relatam ascendência irlandesa, o que pode permitir acesso à cidadania europeia
Além disso, o interesse por cidadania adicional tem crescido globalmente como estratégia de:
Planejamento patrimonial
Proteção contra instabilidade política
Mobilidade internacional
Diversificação de oportunidades profissionais
A dupla cidadania não é exceção, é uma realidade para milhões de pessoas.
O projeto já está em vigor?
Não.
O projeto está em fase inicial no Senado. Para se tornar lei, ele ainda precisaria:
Ser aprovado no Senado
Ser aprovado na Câmara dos Representantes
Receber sanção presidencial
Eventualmente sobreviver a questionamentos judiciais
Esse processo pode levar meses ou anos, e muitos projetos sequer avançam além das primeiras etapas.
Até que uma nova lei seja aprovada e entre formalmente em vigor, a legislação atual continua válida.
Cenário atual, impactos reais e o que você deve fazer agora
Debates sobre cidadania costumam surgir em momentos de maior polarização política.
Propostas legislativas fazem parte do funcionamento normal do sistema democrático americano. No entanto, é fundamental separar três coisas:
Proposta política
Processo legislativo
Lei efetivamente aplicada
No momento, não há alteração nas regras de dupla cidadania.
Para quem deseja naturalizar-se cidadão americano, manter dupla nacionalidade, planejar imigração para os EUA ou proteger seu status legal, o mais importante não é reagir ao ruído político, é agir com estratégia.
Projetos de lei são apresentados todos os anos. Manchetes podem gerar preocupação. Mas imigração bem-sucedida é resultado de:
Planejamento jurídico antecipado
Organização documental
Estruturação adequada do processo
Análise individualizada
Se o seu objetivo é morar legalmente nos Estados Unidos, construir uma carreira internacional ou oferecer mais oportunidades para sua família, decisões não devem ser tomadas com base em medo ou especulação.
Se você quer entender como essa discussão pode impactar sua situação específica, o melhor caminho é uma análise personalizada.
Sobre a Murtaz Law
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